PEC que extingue MPs tem amplo apoio no Congresso
Na apresentação em Plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que extingue as medidas provisórias, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) recebeu apoio efusivo de diversos colegas presentes à sessão. A iniciativa se soma a outra com o mesmo objetivo, em tramitação na Câmara, que foi subscrita por 172 deputados.
- A extinção das MPs é a solução para restabelecer o equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo. Não adianta reformar as MPs, porque o governo vai usar de todos os meios para burlar, como o fez com a Emenda Constitucional 32/01, que foi tão discutida no Congresso, mas não adiantou de nada - analisou Papaléo.
Mesmo com as manifestações favoráveis recebidas em Plenário dos senadores Hélio Costa (PMDB-MG), Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), Mão Santa (PMDB-PI), Jefferson Péres (PDT-AM), Augusto Botelho (PDT-RR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Papaléo não prevê facilidade na aprovação de sua proposta.
- Não estou imaginando que a aprovação será fácil. A máquina do Executivo tem muito poder e por vezes desmoraliza o Legislativo. Sabemos que a conduta do governo na edição indiscriminada de MPs sinaliza que ele quer esse instrumento para fazer o que bem quiser - declarou.
Antecipando a dificuldade da eliminação rápida e definitiva das MPs do ordenamento institucional brasileiro, o vice-líder do governo, Ney Suassuna (PMDB-PB), propõe que seja promovido um grande diálogo, inclusive com a participação do Executivo, para definir um uso mais equilibrado das MPs.
- O governo não vai abrir mão facilmente desse poder que adquiriu. Não é um diálogo fácil, mas é necessário para o fortalecimento do Congresso que encontremos um caminho que sirva ao Executivo, mas também ao Legislativo - afirmou Suassuna.
Um dos mais contundentes críticos das medidas provisórias, Jefferson conclama os colegas reiteradamente para que o Congresso retome sua prerrogativa de legislar. Somente assim, diz ele, o país será efetivamente uma República "que foi proclamada, mas não foi instaurada".
- Não culpo o governo pelo abuso de medidas provisórias. Considero até natural que um chefe do Executivo queira legislar, queira ao mesmo tempo exercer os dois Poderes. Trata-se de um impulso natural. Mas não me conformo com o fato de o Legislativo aceitar isso. A reação teria que vir de nós - declarou Jefferson.
Com duas passagens pela tribuna do Senado no mês passado para condenar o abuso na edição das MPs, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também pede a ação dos parlamentares contra as MPs.
- É preciso que o Congresso Nacional adote uma postura de maior rigor em relação ao comportamento autoritário do governo. As medidas provisórias afrontam a Constituição e não atendem aos pressupostos básicos da relevância e da urgência. A paralisia no Congresso, o comprometimento da produção legislativa é responsabilidade do governo - analisou.
15/10/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim quer engajar Congresso em amplo grupo de apoio a políticas afirmativas para negros
Consulta indica amplo apoio a validade maior para exame da OAB
Marina Silva pede amplo debate no Congresso sobre MP da regularização fundiária
Congresso ganha apoio do Ministério da Pesca
No parlamentarismo, Executivo depende do apoio do Congresso
Lobão organiza comissão de apoio a garimpeiros no Congresso