Paim quer votar logo proposta sobre Fundep
Em audiência com o presidente do Senado, José Sarney, na manhã desta terça-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que seja colocada logo na Ordem do Dia a proposta de emenda à Constituição 24/05, de sua autoria, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep). No entender de Paim, se o Brasil quer ter mais e melhores escolas técnicas, precisa investir nesse setor.
De acordo com a proposta, o Fundep receberia 2% do produto de arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de 3% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Se aprovada a proposta, esses recursos - cerca de R$ 9 bilhões - serão distribuídos aos estabelecimentos de ensino públicos e privados especificamente conveniados, na proporção do número de alunos matriculados nessa modalidade de ensino. E as instituições beneficiárias do fundo deverão assegurar a oferta gratuita de vagas em seus cursos na proporção do dinheiro recebido.
01/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim lamenta adiamento da votação da proposta que cria o Fundep
Vídeo | Paim quer votar proposta de prevenção a incêndios até julho
Sarney promete a Nilson Naves votar logo a proposta de reforma do Poder Judiciário
Áudio | Senado deve votar logo nova proposta para criação de municípios, prevê Humberto Costa
Governo quer votar logo emenda que limita a edição de MPs, diz Jucá
Governo quer votar nova proposta antes da decisão sobre o veto