NetSaber - Banco de Notícias

O projeto (PLS 98/2002 - Complementar), vetado integralmente pela presidente da República, define os parâmetros que devem ser seguidos para criar, incorporar, fundir ou desmembrar municípios. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ele exige que a realização de plebiscito sobre a criação de municípios seja antecedida pela elaboração de “Estudos de Viabilidade Municipal”, incluindo análise da “viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana” tanto dos municípios que seriam criados quanto daqueles afetados pela mudança pretendida.

Entre outros pré-requisitos, a proposta de Mozarildo estabelece que o processo de criação ou desmembramento de município só pode ter início mediante requerimento enviado à Assembleia Legislativa, com a assinatura de no mínimo 20% dos “eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada”.

Para Humberto Costa, vários critérios sugeridos por Mozarildo “contemplam perfeitamente” a intenção do governo de evitar a constituição de municípios economicamente inviáveis. Ele sustenta, porém, que as regras podem ser “um pouco mais rígidas”, sobretudo no que se refere à definição dos limites mínimos de habitantes a que os municípios deverão atender.

Humberto encampa o pensamento de Mozarildo quanto à necessidade de fixar números menores para as Regiões Centro-Oeste e Norte, onde “alguns municípios têm uma extensão territorial maior do que alguns estados” e as grandes distâncias, conjugadas com o baixo adensamento populacional, tornam “difícil fazer chegar as políticas públicas nesses locais”. Mas ressalta que é preciso elevar os limites a serem exigidos, algo que ele classifica como "a grande questão" a ser enfrentada no debate do tema.

Embora Mozarildo e outros parlamentares de partidos integrantes da coalizão governista continuem a defender a derrubada do veto presidencial, Humberto Costa diz que as resistências diminuirão na medida em que ficar claro que “a proposta em que estamos trabalhando é para valer”.

- Acredito q será possível encontrar um denominador comum para a aprovação dessa proposta - enfatizou o líder do PT na entrevista à Rádio Senado.

Artigos Relacionados