Paim registra passagem do Dia Universal dos Direitos Humanos
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a passagem do 58º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado no domingo (10), Dia Universal dos Direitos Humanos. A declaração, com 30 artigos em que são enumerados esses direitos, foi assinada em 1948 durante Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris.
Paim ressaltou que a declaração condena a escravidão, a tortura, a discriminação, a detenção e o exílio arbitrários, além de consagrar as liberdades de movimento, consciência e expressão. No entanto, lamentou o senador, o documento ainda é pouco conhecido e pouco aplicado ao redor do mundo.
O senador lembrou que, em cada sete habitantes do planeta, um passa fome, frisando que a pobreza é uma violação dos direitos humanos e um dos mais graves problemas do nosso tempo.
Paim citou comentários da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, que em entrevista recente disse serem a miséria e a exclusão resultados de discriminações e acesso desigual aos recursos e oportunidades, tanto sociais quanto econômicos e culturais.
- Creio que é dever nosso garantir a todas as pessoas os mesmos direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais - afirmou.
Nação Krahô-Canela
Paim aproveitou para cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela assinatura do decreto, publicado no Diário Oficial na sexta-feira (8), que reconhece os imóveis rurais destinados a assentar o povo indígena Krahô-Canela, no município de Lagoa da Confusão (TO).
- O governo disponibilizou o dinheiro, indenizou os proprietários e hoje estão fazendo uma festa lá - registrou.
Paim lembrou que as reivindicações da Nação Krahô-Kanela pela demarcação de seu território durou aproximadamente 30 anos. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), na área reivindicada, a Mata Alagada, será criada uma Reserva Indígena, já que não pode ser provada a tradicional ocupação da área. Contudo, as fazendas obtidas (Retiro do Cocal e Lago do Jacaré) fazem parte da área reivindicada pelos indígenas.
11/12/2006
Agência Senado
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