Paim registra resultado do 1º Congresso Mundial de Aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou nesta quinta-feira (25) o lançamento do "Pacto pelo Envelhecimento", conforme deliberação do 1º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas, realizado nesta semana em Brasília. O evento reuniu representantes de 15 países.
O pacto é a formalização de compromisso visando à luta pela implementação das ações previstas nos acordos internacionais dos quais os países participantes são signatários, para a inserção do tema "envelhecimento ativo e participativo" nas políticas públicas em todas as esferas de governo.
Paim também registrou o relatório final da Comissão Especial sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual. A comissão é presidida pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS) e debateu os procedimentos implantados nas alfândegas, além dos impactos administrativos e orçamentários suportados pelos municípios da fronteira sul.
O senador também anunciou que projeto (PLS 147/10) de sua autoria que beneficia os aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para relatar a proposta foi designado o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que já antecipou seu voto favorável à aprovação da matéria.
Paim lembrou que o projeto é autorizativo e foi aprovado no último dia 10 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde teve como relator o senador Flávio Arns (PSDB-PR). Caso seja aprovado na CCJ, o projeto será encaminhado para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para ele, falta vontade política para chegar a um acordo envolvendo a União, as empresas aéreas em processo de falência e os empregados demitidos prejudicados com a liquidação extrajudicial do Aerus.
- Faço um apelo aos envolvidos, governo federal, Advocacia Geral da União, Secretaria Nacional de Previdência Complementar e empresas aéreas, para encontrarmos o mais rápido possível uma solução para este problema que atinge milhares de aposentados - concluiu.
25/11/2010
Agência Senado
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