Paim repudia reforma da CLT que prejudique trabalhadores
O senador Paulo Paim (PT-RS) advertiu nesta segunda-feira (10) que não votará a favor de propostas para mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que acabem com direitos históricos dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, como patrimônio do povo, a CLT não pode ser reformada para atender aos interesses do neoliberalismo, extinguindo as férias de 30 dias e o 13º salário, por exemplo.
- Nos países onde reformas semelhantes foram feitas, o desemprego só aumentou - disse Paim, citando como exemplos a Alemanha (de 4,8% para 8,7%), a França (de 9% para 11,3%), o Japão (de 2,1% para 4,7%) e a Argentina (de 7,5% para 14,3%).
O senador observou que no Brasil, depois de algumas mudanças, como o estabelecimento do contrato temporário, o desemprego pulou de 3% para 9,6%. Ele deixou claro que não é contrário a mudanças, desde que ampla e profundamente discutidas. O Fórum Nacional do Trabalho seria um bom ponto de partida, desde que suas sugestões pudessem efetivamente ser em seguida examinadas pelo Congresso Nacional.
Entre as idéias citadas como positivas por Paim estão o combate ao trabalho infantil, o incentivo ao primeiro emprego, a redução dos encargos sociais sobre a folha de salários, a proibição das horas-extras e a redução da jornada de trabalho. Só essa última medida poderia gerar 3 milhões de novos postos de trabalho.
- Nossa jornada ainda é uma das mais elevadas do mundo. Enquanto um operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas por ano, na Holanda a jornada anual é de 1.400 horas, 700 horas a menos.
Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o senador disse que, ao longo da década de 90, o número de trabalhadores com jornada semanal acima do que a lei permite passou de 13,5 milhões para 27,9 milhões, mas a participação do rendimento do trabalho na renda nacional caiu de 44,5% para 35%. Paim acrescentou que a relação desfavorável entre capital e trabalho é reforçada pela automação.
Reformas
Durante seu discurso, Paim também fez comentário sobre a tramitação das reformas. Previu que apenas a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será votada este ano, ainda assim, se houver acordo entre governo e oposição. Ele não acredita que haja tempo para votar a PEC da reforma tributária. Com relação ao projeto que muda a Lei de Falências, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, Paim considerou-o inaceitável por dar preferência aos banqueiros no recebimento de créditos, deixando os trabalhadores em desvantagem.
10/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim pede que licitação de transporte interestadual não prejudique trabalhadores
Paim pede que reforma da CLT não revogue direitos dos trabalhadores
SUPLICY TEME QUE REFORMA PREJUDIQUE SALÁRIOS
LOBÃO QUER REFORMA QUE NÃO PREJUDIQUE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Lúcia Vânia apoia reforma no ICMS que não prejudique 'estados emergentes'
Hélio Costa: bancada de Minas não permitirá que reforma tributária prejudique o Jequitinhonha