LOBÃO QUER REFORMA QUE NÃO PREJUDIQUE ESTADOS E MUNICÍPIOS
O senador Edison Lobão (PFL-MA) afirmou hoje (dia 18) que a reforma tributária que o país precisa não pode impor prejuízos aos estados e municípios. Ele comentou que há um consenso sobre a necessidade de mudar o quadro de arrecadação e distribuição de recursos entre as três esferas administrativas do país. Comentou, no entanto, que as propostas discutidas até agora representam perda de receita para essas unidades da Federação.
- O fato de a União estar falida não devc implicar numa reforma que, aliviando as dívidas federais, sufoque os estados, disse Lobão.
O senador reconheceu a importânciadas propostas de mudança que preveêm isenção de impostos para as exportações, para os produtos que compõem a cesta básica de alimentos e para os bens de capital mas ressaltou que elas acarretam redução na receita de estados e municípios. A seu ver, a perda de receita precisa ser compensada com a melhoria do sistema de arrecadação, que recolhe apenas metade do que deveria. Outra providência importante que deveria constar da reforma tributária, na opinião de Edison Lobão, é a redução do número de impostos e tributos pagos pelos contribuintes.18/08/1995
Agência Senado
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