Paim pede que reforma da CLT não revogue direitos dos trabalhadores
O desafio do Congresso é encontrar uma forma de atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sem revogar os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Essa opinião foi expressada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que elegeu o combate ao desemprego como principal argumento para a mudança na legislação trabalhista.
- O Brasil convive hoje com as mais elevadas taxas de desemprego. Só este ano aumentou em 500 mil o número de desempregados no país. Parece que ainda não se descobriu que o desemprego alimenta a si mesmo, que o trabalhador sem renda leva a economia à bancarrota - afirmou Paulo Paim.
Na avaliação do senador pelo Rio Grande do Sul a atualização da CLT deve começar pela redução da jornada de trabalho. Ele comentou que estudos realizados por diversos institutos de economia apontam que a definição de uma jornada de 40 horas semanais criaria de imediato entre cerca de 4 milhões de empregos no Brasil.
A sugestão do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, de retirar da legislação as normas que caíram em desuso foi referendada por Paim. No entanto, o senador alertou que muitas empresas estão deixando de cumprir algumas obrigações trabalhistas - como o 13º salário, a concessão de férias e o descanso remunerado - na esperança que uma mudança na lei confirme a sua prática.
Paulo Paim recomendou extremo cuidado quando o assunto a ser tratado for a flexibilização de direitos trabalhistas. Ele alertou que a experiência dos países que flexibilizaram sua legislação foi desastrosa para a classe trabalhadora. Como exemplo, ele citou os casos da Alemanha, que viu o desemprego aumentar de 4,8% para 8,7%; da França, onde o percentual de desempregados subiu de 9% para 11,3% e o do Japão, cuja taxa de desemprego era de 2,1% e subiu para 4,7% , após a flexibilização.
15/08/2003
Agência Senado
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