Paim vê incoerência na tramitação de reformas
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou na sessão desta sexta-feira (31) que vai encaminhar à Comissão Diretora do Senado Federal questão de ordem para esclarecer a sistemática de tramitação das propostas de emenda à Constituição (PECs), por considerar que as formas como estão sendo conduzidas as reformas tributária e da Previdência no Senado são incoerentes.
Ele disse que aceitou o argumento de que haveria a necessidade de apresentação de uma PEC paralela à da reforma da Previdência (nº 67/03), por não haver a possibilidade de promulgação -fatiada-, ou seja, em partes, dessa proposta. Porém, o senador se disse surpreso com as notícias de que PEC da reforma tributária (nº 77/03) deve ser promulgada de forma fatiada, já que partes dela seriam autônomas.
- Vou encaminhar por escrito essa consulta: ou as duas serão promulgadas de forma fatiada, ou as duas terão uma emenda paralela. Essa incoerência nos deixa em situação muito complicada perante a sociedade. Ou se pode fatiar ou não se pode; ou as duas têm que ser paralelas - declarou Paim.
Na presidência da sessão, o segundo vice-presidente do Senado, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), disse que a Mesa aguarda o encaminhamento formal da questão de ordem apresentada por Paim.
À tarde, por telefone, o senador voltou a falar sobre o assunto, informando que irá encaminhar formalmente a questão de ordem nesta segunda-feira (3). Ele disse que tem várias emendas supressivas à reforma da Previdência, contra as quais se argumenta que seriam de mérito. Desse modo poderiam significar um fatiamento. Contraditoriamente, com relação à reforma tributária estariam aceitando até emendas de redação, que retornariam à Câmara dos Deputados, na expectativa de promulgar só que interessa no momento.
31/10/2003
Agência Senado
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