Paim avisa: é engano achar que reformas já estão aprovadas
Ao prever que a reforma da Previdência ainda será objeto de longo debate no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) avisou nesta quinta-feira (13) que quem pensa que as reformas constitucionais já estão aprovadas está equivocado. Ele voltou a criticar a falta de coerência na forma como as propostas de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC nº 67/2003) e da reforma tributária (PEC nº 74/2003) estão tramitando no Senado.
- Quem pensa que as reformas já estão aprovadas estão enganados. Se quiserem fatiar a reforma tributária, terão que fatiar também a reforma da Previdência. Não aceito pesos e medidas diferentes. O tratamento dado a uma deve ser dado à outra. Não podemos ter a cada momento posições diferentes, pelo menos com relação ao processo de tramitação das matérias nesta Casa - afirmou Paim.
O senador disse que não há tempo hábil para votar as reformas, especialmente se não houver boa vontade dos envolvidos nas negociações. Ele defendeu que o governo abra a possibilidade de a reforma previdenciária ser aperfeiçoada.
- A PEC 67 tem problemas seriíssimos, caso contrário não teria 338 emendas. Ninguém aqui tem 49 votos (necessários para a aprovação de uma PEC). O bom negociador vai insistir até o último momento para construir um entendimento. Caso não seja possível, por incompetência das duas partes, a saída é ir para o voto. Entendo que, se há vontade de que as reformas sejam votadas este ano, tenho obrigação de insistir no processo de negociação - disse Paim, narrando que na aprovação da Emenda Constitucional nº 20, em 1998, -ninguém morreu com o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados-.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) alertou que a Câmara dos Deputados está se colocando numa situação de confronto com o Senado, o que não é positivo para o Congresso.
- Se queremos aperfeiçoar a proposta não há por que a Câmara reagir. Cada Casa deve ter sua atuação para melhorar as medidas oriundas do Executivo ou do próprio Congresso. É importante haver harmonia. O que queremos fazer aqui é melhorar. Não é estar contra o governo ou impedir a votação. Mas, às vezes, impedir é melhor para o país, já que uma proposta malfeita pode prejudicar milhares de trabalhadores - analisou Antonio Carlos.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) explicou que a PEC paralela à reforma da Previdência (PEC nº 77/2003) foi criada para que a proposta aprovada na Câmara possa ser promulgada sem ter que retornar àquela Casa. A nova proposta, afirmou a senadora, demonstra capacidade de o Senado negociar e avançar em diversos pontos incluídos na PEC paralela.
Paim discordou de Ideli, pois, caso sejam aprovadas emendas supressivas, que ele considera importantes, tampouco haverá necessidade de a proposta voltar à Câmara.
Na opinião da senadora Heloísa Helena (PT-AL), a PEC paralela é apenas uma carta de intenções, que não teria eficácia imediata, já que joga decisões importantes - como a isenção da contribuição dos inativos para deficientes e outros, a regra de transição e a paridade de rendimentos entre ativos e inativos - para legislação complementar.
- É uma conversa mentirosa. Não inclui os filhos da pobreza. Como posso defender uma PEC em que o cabra vai ter que trabalhar mais 10 anos ou então vai ter corte da aposentadoria? Isso é de cortar o coração. Se quiser aprovar, assuma, mas não venha com conversa - disse Heloísa.
Para o senador Demostenes Torres (PFL-GO), ninguém entende por que o governo criou a PEC paralela. Dessa forma, disse o senador, o governo evita a discussão dos assuntos polêmicos, remetendo as decisões para outra legislação.
- Temos que enfrentar esses temas na PEC nº 67. Qual o problema de a PEC voltar para a Câmara? - perguntou.
13/11/2003
Agência Senado
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