Plenário inicia cronograma especial de tramitação das reformas
Na primeira sessão deliberativa realizada em uma sexta-feira desde que reunião de líderes decidiu que todas as sessões até o fim do ano terão pauta, o Plenário do Senado deu andamento à discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 64/99, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que determina a presença do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo. A proposta teve seu primeiro dia de discussão em primeiro turno e, caso não sejam apresentadas emendas em Plenário, a matéria estará pronta para votação na próxima quinta-feira (6).
De acordo com a proposta de Suplicy, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos, o presidente faria uma análise da situação política e econômica da nação e, em seguida, a palavra seria franqueada aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado. O presidente, diz a PEC, teria a oportunidade de responder às declarações dos parlamentares.
Da mesma maneira, o Senado realizou nesta sexta-feira (31) a primeira sessão de discussão em primeiro turno da PEC nº 7/03, do ex-senador Gilvam Borges, que institui direitos especiais para os maiores de 65 anos. Pela PEC, os idosos devem ter acesso gratuito à Justiça, e devem ser criados juizados especiais para julgar assuntos relativos aos direitos dos idosos.
Antes de iniciada a Ordem do Dia, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) pediu verificação de quorum e, conseqüentemente, a suspensão da análise da pauta, argumentando que a discussão faria parte da deliberação. Ele esclareceu que o PSDB não concordou com a realização de sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras.
Porém, na presidência da sessão, o segundo vice-presidente do Senado, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), deu prosseguimento à Ordem do Dia, já que, segundo o Regimento Interno do Senado Federal, uma sessão pode ser aberta com a presença de um vigésimo da composição do Senado. Não havendo quorum para deliberação (a maioria dos senadores), explicou Eduardo, passa-se à discussão das matérias.
31/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cronograma de tramitação da PEC da CPMF
CRONOGRAMA DA TRAMITAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1999
CMO define cronograma de tramitação para projeto do Orçamento de 2009
Líderes definem na CMO cronograma de tramitação da proposta orçamentária para 2009
Marco Maciel anuncia nesta terça cronograma de tramitação da PEC da CPMF
Paim vê incoerência na tramitação de reformas