País avança ao regulamentar Fundo Clima, diz Casagrande
"O Fundo Clima é um importante instrumento para financiar atividades de mitigação dos problemas decorrentes das mudanças climáticas e dá sequência à legislação aprovada pelo Congresso". Assim o senador Renato Casagrande (PSB-ES) saudou a regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, também chamado de Fundo Clima, prevista em decreto presidencial assinado na última segunda-feira (25).
O decreto regulamenta a Lei 12.114/2009, fruto de projeto aprovado pelo Congresso em novembro de 2009. Na mesma época, Casagrande cobrava prioridade para a implantação do fundo, em seu relatório final aprovado na Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Ao falar nesta quinta-feira (28) à Agência Senado, o senador mostrou otimismo quanto ao avanço da proteção ambiental no Brasil a partir do financiamento de ações pelo Fundo Clima.
- A operacionalização do fundo poderá ser aperfeiçoada no dia-a-dia, sendo cada vez mais efetiva sua contribuição nas questões climáticas - frisou.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima deverá dispor, já em 2011, de R$ 226 milhões, sendo a maior parte (cerca de R$ 200 milhões) para financiamentos pelo BNDES e o restante para ações do Ministério do Meio Ambiente. Os recursos devem apoiar estudos e ações que visem amenizar problemas decorrentes das mudanças climáticas.
Para Casagrande, o governo agora precisa regulamentar a lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), também oriunda de projeto aprovado pelo Congresso em 2009. A partir dessa regulamentação, explicou ele, será possível cobrar os planos com compromissos ambientais de cada setor da economia brasileira.
Questionado sobre a expectativa para a Convenção das Nações Unidas sobre Clima (COP 16), prevista para dezembro, em Cancun, no México, ele disse torcer para que os impasses sejam superados e se chegue a um acordo.
- Estamos cada vez mais perto do fim da vigência do Protocolo de Kyoto e os países tem o compromisso de chegar a um novo acordo até 2013 - disse. Na opinião do parlamentar, o Brasil mostra responsabilidade ao definir e ao cumprir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, especialmente diminuindo o desmatamento no país.
Durante assinatura da regulamentação do Fundo Clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil deverá, até 2016, reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia e em 38,9% a emissão dos gases de efeito estufa, tendo como referência os índices de 2005. Como essas metas de redução estavam previstas para serem atingidas até 2020, o país estará antecipando em quatro anos o compromisso firmado na última Convenção do Clima da ONU, realizada no final de 2009 em Copenhague.28/10/2010
Agência Senado
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