Waldeck Ornélas quer regulamentar Fundo de Combate à Pobreza
Projetos de lei que criam o Fundo de Financiamento do Combate à Pobreza e a Universidade Federal de Cruz das Almas (BA) foram apresentados nesta terça-feira (5) por seu autor, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), em discurso proferido da tribuna. O primeiro regulamenta o Artigo 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; já o segundo sugere o desmembramento do campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em Cruz das Almas, que passaria a ser uma nova instituição federal de ensino superior.
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado pela Emenda Constitucional nº 31, em 2000. Mas a emenda cria outro fundo, "constituído pelos recursos recebidos pela União em decorrência da desestatização de sociedades de economia mista ou empresas públicas por ela controladas, direta ou indiretamente (...) cujos rendimentos, gerados a partir de 18 de junho de 2002, reverterão ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza". A Lei Maior determina que o outro fundo seja regulamentado por lei e este é o objeto da proposta de Waldeck Ornélas.
O parlamentar afirmou que seu projeto deverá ter vigência retroativa, já que, em seu entendimento, desde a data acima os recursos originados da privatização, como também 0,8% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o adicional de cinco pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bens considerados supérfluos, deveriam abastecer o Fundo de Financiamento. Isso não aconteceu porque, segundo ele, o Poder Executivo não tomou a iniciativa de criar esse fundo.
O representante baiano lembrou que o Senado, ao aprovar a prorrogação da CPMF, acolheu destaque supressivo de sua autoria impedindo que a criação do Fundo de Financiamento somente viesse a ocorrer a partir de janeiro de 2004. Para o parlamentar, a criação do fundo por ele proposta vem ao encontro da vontade manifestada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou como primeira medida de seu governo o combate à fome, por meio da Secretaria de Emergência Social.
Universidade
A criação da Universidade Federal de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano, repara parcialmente, na opinião do senador, "uma dívida inaceitável da União para com o estado da Bahia". Ele argumentou que o estado, o quarto mais populoso da federação, tem apenas uma universidade federal, enquanto outras unidades importantes, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, têm cerca de 10 cada uma.
Waldeck Ornélas acrescentou que as universidades estaduais baianas tiveram um aumento de 77,3% nas matrículas entre 1995 e 2000, enquanto a UFBA aumentou em apenas 9% a oferta de novas vagas no mesmo período. Segundo ele, a UFBA tem menos da metade dos alunos das quatro universidades estaduais.
O parlamentar ressaltou também o aspecto histórico, já que em Cruz das Almas foi criada a primeira Faculdade de Agronomia do país. A Bahia também presenciou o início da história do ensino superior no Brasil, com a criação da Escola de Medicina em Salvador, em 1808, disse.
05/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEC quer tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
SIMON QUER MAIS 10 BILHÕES NO FUNDO DE COMBATE À POBREZA
Waldeck Ornelas defende Os previdenciários
Waldeck Ornelas: discurso de ACM foi de um estadista
Waldeck Ornelas conversa com internautas
WALDECK ORNELAS: "A BAHIA DÁ O EXEMPLO"