País ganha nova política industrial
A presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou na manhã desta terça-feira (2), em Brasília, o Plano Brasil Maior. Com o slogan “Inovar para Competir. Competir para Crescer”, o plano é a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o plano foi idealizado para o período 2011-2014 e tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e à agregação de valor. O anúncio será após a instalação do novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), formado por 13 ministros, pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por 14 representantes da sociedade civil.
De acordo com o documento disponível no site do plano no portal do Mdic, uma das medidas é destinada a dar estímulo a investimento e a inovação, com desoneração tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bens de investimento. Ou seja, uma extensão por mais 12 meses da redução do imposto sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves. Outra medida de desoneração tributária prevê a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital.
Para o investimento, o plano prevê a extensão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até dezembro de 2012, com orçamento de R$ 75 bilhões. Foi mantido o foco em bens de capital, inovação, exportação e no programa Pró-Caminhoneiro. Foram incluídos novos setores como componentes e serviços técnicos especializados, equipamentos, tecnologia de informação e comunicação (informática), ônibus híbridos, Pró-Engenharia (programa para impulsionar a formação de novos engenheiros) e Linha Inovação Produção. São áreas consideradas prejudicadas pelo governo devido à concorrência de produtos estrangeiros.
O plano concede estímulos ainda à ampliação do capital de giro para o Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren) com novas condições de crédito e prazo e a inclusão dos setores autopeças, móveis e artefatos.
O orçamento chega a R$ 10,4 bilhões, a taxas de juro de 10% a 13% ao ano, com prazo de financiamento entre 24 e 36 meses. A vigência foi prorrogada até dezembro do ano que vem.
O governo vai relançar o Programa BNDES Revitaliza, que terá novas condições de financiamento ao investimento. O orçamento previsto para a nova fase, que passa a incluir o setor autopeças, é R$ 6,7 bilhões, com taxa fixa de 9%, vigente, também, até dezembro de 2012. O objetivo do programa é financiar ações de revitalização das empresas que atuam nos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, de couro, calçados, confecção, móveis de madeira, frutas (in natura ou processadas), cerâmicas, softwares e prestação de serviços de tecnologia da informação, priorizando a agregação de valor ao produto nacional e a adoção de métodos de produção mais eficientes.
Além disso, será criado o Programa BNDES Qualificação, que dará apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo Ministério da Educação (MEC), com orçamento de R$ 3,5 bilhões e taxa de juros máxima definida em 8,3% ao ano.
Outro programa, segundo o ministério, que será criado é o Fundo do Clima, cujos recursos serão destinados à inovação e ao financiamento de projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Comércio exterior
O Plano Brasil Maior vai contemplar políticas que beneficiarão ações do comércio exterior. As medidas abrangem desoneração das exportações, defesa comercial, financiamento e garantia às exportações e à promoção comercial.
No segmento de desoneração das exportações está prevista a instituição do reintegro, que visa à devolução de créditos de PIS/Cofins em até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito. A medida prevê também a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que prevê mais agilidade dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
O governo federal também está atento à defesa comercial. A nova política vai intensificar o antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias. Com isso, haverá redução de prazos que caem de 15 para dez meses para investigação e de 240 para 120 dias, no caso de aplicação de direito provisório. Além disso, a defesa comercial vai abranger o combate à circunvenção, à falsa declaração de origem, aos preços subfaturados e o aumento da exigência de certificação compulsória. Outras medidas preveem o apoio no âmbito do Mercosul para criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação e ampliação de 30 para 120 no número de investigadores de defesa comercial.
Na área de financiamento e garantia para exportações, o plano prevê a criação do Fundo de Financiamento à Exportação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) – Proex Financiamento. Para isso, vai haver um fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. Companhias com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
Outro ponto que ganha destaque na nova política é a promoção comercial. Está prevista a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). O plano também objetiva a adoção de estratégia de promoção comercial por produtos e serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos mapas de Comércio Exterior por Estado.
Fonte:
Agência Brasil
02/08/2011 14:59
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