País quer agilizar cumprimento no exterior de decisões sobre pensões alimentícias
Para agilizar o cumprimento das pensões alimentícias definidas pelo Judiciário do Brasil contra pessoas que residem no exterior, o Ministério da Justiça e autoridades querem tornar mais eficaz o cumprimento das cartas rogatórias - decisões de juízes brasileiros que devem ser cumpridas em outro País - expedidas nas ações de pensões, movidas por brasileiros natos ou pessoas que residem no País, contra estrangeiros.
09/11/2012 13:46
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