Mestrinho quer agilizar votação de relatórios do TCU sobre obras irregulares
A limpeza de pauta que o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), pretendia realizar na reunião desta quinta-feira (15), teve que ser adiada para a próxima terça-feira (20), às 14h30.
O senador acolheu o pedido de verificação de quórum do deputado João Almeida (PSDB-BA), após a votação pelo arquivamento de projeto de abertura de crédito extraordinário de R$ 209,6 milhões aos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional. O deputado argumentou que a comissão estava esvaziada e não havia condições de examinar a pauta de 27 itens.
Mestrinho tinha a intenção de votar projetos que perderam a sua eficácia, especialmente os que estão tramitando desde o ano passado sobre obras com indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente da CMO informou que muitas dessas obras já foram retomadas e, portanto, os projetos sobre os relatórios iniciais do TCU seriam arquivados se tivessem sido votados pela comissão, agilizando assim os seus trabalhos.
Para evitar o acúmulo de projetos como esses e os eventuais prejuízos que podem ocorrer com os atrasos na sua tramitação, o senador disse que está discutindo mudança no regimento interno da CMO para possibilitar a adoção de um processo sumário para o exame e votação dessas matérias.
15/05/2003
Agência Senado
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