Palocci e Mantega voltam ao Congresso para falar na Comissão de Orçamento
Dois dos principais responsáveis pela política econômica do governo, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, vêm pela segunda vez em uma semana ao Congresso Nacional. Depois de serem ouvidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última terça-feira (11), eles falam aos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta terça-feira (18), a partir das 15h.
Os ministros devem explicar o Decreto nº 4.591, que represou R$ 14 bilhões dos gastos autorizados pelo Congresso na lei orçamentária deste ano. O ajuste promovido nas despesas de custeio e investimento dos ministérios não significa, no entanto, que eles não poderão ser liberados pelo governo quando o cenário macroeconômico melhorar.
Mantega explicou na CAE que foi um procedimento cautelar, perante "a realidade do momento", diante das dificuldades dos países em desenvolvimento com a guerra iminente dos Estados Unidos contra o Iraque. Disse que a medida pode ser revertida quando houver aumento na arrecadação, inclusive com a entrada de receitas extraordinárias não previstas no orçamento.
Os congressistas que integram a Comissão de Orçamento devem pedir explicações sobre o aumento da meta de superávit primário de 3,75% para 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que foi definida com o decreto de contingenciamento. Outra preocupação é saber o que o governo fará com os recursos empenhados e não liberados, relativos a exercícios anteriores e que foram inscritos na rubrica "restos a pagar". O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), já afirmou que existe um montante elevado, de cerca de R$ 10 bilhões, que ficaram pendentes em "restos a pagar".
17/03/2003
Agência Senado
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