Orçamento vota nesta terça convocação de Palocci e Mantega para que expliquem contingenciamento
Na primeira reunião deste ano, convocada para esta terça-feira (25), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) votará requerimento que convoca os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, para que expliquem ao Congresso o contingenciamento de R$ 14,1 bilhões no orçamento federal que o governo anunciou há dez dias.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PPB-PR), ex-líder do governo Fernando Henrique Cardoso na Comissão de Orçamento. Ele quer que os ministros esclareçam ainda a decisão do governo de elevar de 3,75% para 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) o superávit primário deste ano, ou seja, o dinheiro que sobra no caixa do governo federal, estados e municípios antes de qualquer pagamento de juros.
Também será votado requerimento do deputado Jorge Alberto (PMDB-SE) para que o ministro Guido Mantega fale ainda do impacto do contingenciamento sobre os contratos e convênios, ainda não pagos, e que foram gerados por emendas de parlamentares aos orçamentos de 2001 e 2002.
24/02/2003
Agência Senado
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