Palocci pode debater em audiência pública renovação do acordo com o FMI
As comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) poderão realizar reunião em conjunto destinada a ouvir o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre a possibilidade de renovação do acordo do governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Quem defende a realização da audiência pública é a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), por entender que as cláusulas do presente acordo têm sido a principal causa que impede investimentos do governo na área de infra-estrutura.
Além do requerimento, a ser votado nesta terça-feira (2), a partir das 14h, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura deve apreciar ainda o projeto de lei n° 240/2002, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Pela proposta, todos os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos e com as multas deverão ser aplicados integralmente na bacia hidrográfica onde foram gerados. O projeto foi apresentada pela comissão especial do Senado destinada a acompanhar o projeto de conservação e revitalização do rio São Francisco.
Consta da pauta também a votação de outro requerimento de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF) solicitando realização de audiência pública destinada a instruir o projeto de lei n° 39/2002, de autoria do ex-senador Arlindo Porto, que torna obrigatória a instalação de aparelho para medição de pulsos telefônicos no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel celular.
01/09/2003
Agência Senado
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