Palocci pode participar de audiência pública para esclarecer acordo com o FMI
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, poderá ser convidado a participar de audiência pública conjunta das comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), conforme requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que será examinado na terça-feira (2) pela CI a partir das 14h. A senadora solicita que o ministro apresente os termos da possível renovação do acordo do governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo em vista que as cláusulas do atual acerto têm sido a principal causa da falta de investimentos do governo na área de infra-estrutura.
Mais seis requerimentos fazem parte da pauta da CI. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) solicita que o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Bastos, seja convidado a prestar esclarecimentos e informações sobre a exclusão de 162 blocos da Bacia do Espírito Santo de processo de licitação para exploração de petróleo.
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) requer audiência pública com a finalidade de ouvir entidades de defesa do direito do consumidor para obter subsídios a projeto que dispõe sobre instalação de aparelho para medição de pulsos telefônicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular.
Por outro requerimento, o senador José Jorge (PFL-PE) pede que a secretária-executiva do Ministério de Cidades, Ermínia Maricato, e o secretário de Estado de Infra-Estrutura de Pernambuco, Fernando Dueire, sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre os problemas de recursos financeiros enfrentados pelas empresas gestoras dos metrôs de diversas capitais no país.
O senador César Borges (PFL-BA) também requer a presença de Ermínia Maricato na CI, mas para audiência pública em que ela e o prefeito de Slvador, Antonio Imbassahy, falem sobre os problemas relativos à liberação de recursos financeiros para obras de transportes metroviários em diversas cidades. César Borges também é autor de requerimento solicitando a realização de audiência pública com representantes da direção da empresa Ferrovia Centro Atlântica. O objetivo do senador é esclarecer que investimentos, planejamento de expansão e melhorias estão previstas em toda a malha ferroviária abrangida pela concessão obtida pela referida empresa.
Com parecer favorável do senador Paulo Octávio, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura vai examinar ainda projeto que altera a Lei nº 10.438, que estabelece critérios na aplicação de recursos para a universalização dos serviços públicos de energia elétrica. A proposta é do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), ex-ministro de Minas e Energia.
29/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Palocci pode debater em audiência pública renovação do acordo com o FMI
Cidadão pode participar pela internet de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores
Oposição quer nova audiência pública para esclarecer acidente com a P-36
Wellington vai pedir audiência pública para esclarecer denúncias contra a Abril feitas por Renan
Sérgio Zambiasi diz que audiência pública serviu para esclarecer a atuação dos profissionais ligados à área da beleza
Requerimento de Aloysio Nunes sugere audiência pública para esclarecer o caso envolvendo o Banco Panamericano