Palocci: reforma manterá atual carga tributária e distribuição entre União, estados e municípios
Em sua exposição inicial ao Senado acerca da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou nesta quinta-feira (27) que a mudança a ser proposta -nas próximas semanas- pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva -não aumentará a carga tributária do país- e se concentrará em cinco pontos. Falando a 75 dos 81 senadores, o ministro disse que o objetivo das alterações será promover justiça tributária e elevar a eficiência da economia, estimulando a produção e desonerando as exportações.
Palocci observou que a carga tributária nos últimos anos aumentou em dez pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o que vem desestimulando investimentos em importantes setores econômicos. Ele sustentou que o ajuste fiscal do governo Fernando Henrique Cardoso -foi feito com aumento de impostos e, por isso, a carga tributária chegou a 34,36% do PIB em 2001-.
- No Brasil, a política tributária não faz justiça e ainda é pródiga em promover injustiças sociais - acrescentou, observando que no Brasil não se cobra mais de quem tem mais renda ou lucro, mas sim dos -setores intermediários da sociedade-.
Depois de lembrar que só 6,5% da população economicamente ativa pagam Imposto de Renda, o ministro da Fazenda apontou o caminho para beneficiar os outros 93,5%: reduzir os impostos indiretos, especialmente aqueles que incidem sobre a cesta básica de alimentos. Disse ainda que, no final, não poderá haver aumento ou redução das atuais parcelas de impostos distribuídos entre União, estados e municípios (59%, 27% e 14%, para cada uma das instâncias, respectivamente).
- Não é hora de se mexer nessa distribuição. O presidente Lula tomou a decisão de que a reforma tributária será para a economia do país, para a produção, para as exportações e para as pessoas. Achamos que se pode reduzir os impostos no país ao longo do tempo, mas não neste momento de dificuldades econômicas - assinalou.
Antonio Palocci defendeu ainda o estabelecimento de alíquotas progressivas para o imposto sobre herança, como ocorre em todos os países que instituíram políticas tributárias mais modernas. Disse ainda que o governo Lula pretende fazer as mudanças tributárias básicas por emenda constitucional, deixando o detalhamento para projetos de lei complementares.
- Não há motivos para detalhamento de tributos na Constituição - afirmou.
Para mudança constitucional, há necessidade de três quintos dos votos da Câmara e do Senado. Projeto de lei complementar exige metade dos votos mais um.
As cinco mudanças tributárias que o governo apresentará ao Congresso envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Renda, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o sistema de cobrança previdenciária das empresas e a cumulatividade das contribuições pagas pelo setor produtivo.
27/03/2003
Agência Senado
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