Papaléo acusa governo de criar TV pública para manter-se no poder
Em pronunciamento nesta segunda-feira (22), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) condenou a criação da TV pública pelo Executivo e questionou a necessidade da edição de uma medida provisória (MP 398/2007) para esse fim. Ele acusou o governo Luiz Inácio Lula da Silva tentar utilizar-se de um instrumento de comunicação social poderoso, como a televisão, para concretizar seu projeto de manter-se no poder por tempo indefinido.
A medida provisória cria a Empresa Brasil de Comunicação e extingue a Radiobrás, incorporando o patrimônio da estatal. O diretor-presidente, o diretor-geral, os 20 integrantes do conselho curador do órgão e três integrantes do conselho fiscal são nomeados pelo presidente da República.
- Uma estrutura desse porte jamais seráimune às pressões do Executivo. O governo será criticado nesse veículo? O ministro das Comunicações afirma que a TV servirá para a realização de cursos e outras utilidades educativas. Mas o Executivo já não dispõe da TV Cultura, das TVs educativas e outras que produzem cursos supletivos, telecurso 2º grau e ensino a distância? - questionouPapaléo, lembrando que o governo tem ainda a prerrogativa de convocar emissoras de TV e de rádio em rede nacional quando julgar necessário.
Papaléo chamou a atenção também para o custo anual da TV pública. Segundo seus cálculos, cerca de R$ 350 milhões, o que considera exorbitante, principalmente quando o Congresso questiona os gastos do governo com publicidade e propaganda, como frisou.
No seu entendimento, a criação da TV pública sem um debate aprofundado no Congresso "é uma agressão ao Congresso, além de desrespeito ao cidadão e ao contribuinte, cujos impostos pagos são transformados em meios de interesse político de um governo", conforme ressaltou.
- A TV pública, ou TV Lula, é desnecessária, redundante, de altíssimo custo e a sua criação por medida provisória demonstra a ingerência do Executivo sobre o Congresso Nacional - acrescentou o senador, observando ainda que o argumento para a criação da TV desobedece ao requisito de urgência exigido para a edição de uma medida provisória.
Em apartes, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Mão Santa (PMDB-PI) também criticaram a criação da TV pública por meio de medida provisória.
22/10/2007
Agência Senado
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