Papaléo acusa o governo de chantagear o Congresso para aprovar CSS
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), em discurso nesta segunda-feira (9), acusou o governo federal de chantagear o Congresso Nacional ameaçando vetar o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 - que institui percentuais para gastos com saúde dos entes federados - caso não seja aprovada a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) - tributo estruturado nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ). O Executivo argumenta que não existem recursos previstos no orçamento para os gastos.
- A Emenda 29 é clara quando diz que deverão ser aplicados percentuais da arrecadação da União; não se trata de criação de nova despesa como o governo quer fazer a sociedade acreditar - disse o senador.
A regulamentação, acrescentou, fixa os percentuais em escala progressiva até 2011 e, por isso, "cabe ao governo montar e executar o orçamento que o Congresso Nacional quantificou, por meio do projeto, como necessário para a prestação adequada do serviço". Ele sugeriu que se utilizem recursos do excesso de arrecadação, cujas previsões para este ano chegam a R$ 68 bilhões.
Papaléo também criticou o modo como a CSS está sendo criada, por lei infraconstitucional, que, em sua visão, não é a adequada.
- Que o governo reveja os gastos supérfluos, as despesas com cartões corporativos e aluguéis de carro, que economize no que é perdulário para poder beneficiar o povo - afirmou.
Em aparte, o senador João Pedro (PT-AM) lembrou que a oposição, ao rejeitar a prorrogação da CPMF no ano passado, usou o argumento de que a contribuição não era totalmente destinada à área da saúde, e salientou que isso não irá ocorrer com a CSS. A idéia de uma contribuição destinada exclusivamente ao financiamento da saúde, respondeu Papaléo, era adequada para aquele momento, mas deixa de ter sentido agora, diante do excesso de arrecadação.
Senado
Papaléo Paes também criticou nota publica na revista Veja segundo a qual os senadores só trabalham três vezes por semana e, além disso, apresentam projetos estendendo o benefício aos trabalhadores. Ele explicou que os senadores desempenham atividades fora do Plenário, em comissões, nos gabinetes e em reuniões e viagens, que nem sempre recebem cobertura dos veículos de comunicação da Casa. O parlamentar defendeu ainda a instituição, que está sendo "apedrejada e enlameada por motivos que não merece" e seus servidores, "competentes e capacitados".
Papaléo recebeu apoio dos senadores Paulo Paim (PT-RS), o qual rebateu a acusação de que os senadores "são uma tropa de vagabundos"; além de João Pedro e de Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).09/06/2008
Agência Senado
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