Papaléo cobra responsabilidade de empresa exploradora de manganês
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) manifestou sua preocupação com o impasse existente hoje entre a empresa Indústria e Comércio de Minérios (Icomi) - exploradora de manganês no Amapá - e o governo do estado. Ao contrário do estabelecido em contrato, disse, a empresa se nega a assumir as responsabilidades decorrentes das atividades de exploração que executou nas terras do estado por 50 anos.
No início da década de 50, relatou o senador, a empresa assinou um contrato de concessão com o então território do Amapá para explorar o minério por meio século, comprometendo-se a transferir, ao final da concessão, o patrimônio da empresa ao estado. Ainda em 1999, observou, a Icomi anunciou que estava encerrando suas atividades no Amapá e que iria transferir o patrimônio ao estado, sem assumir, no entanto, os passivos sociais e ambientais acumulados ao longo da exploração mineral.
- A empresa tem insistido em se desobrigar do contrato, reiterando a intenção de abandonar a área física de sua atuação e todo o projeto, sob a alegação simplista de que o fim do período da concessão, em 3 de maio do corrente, implica uma reversão automática de todo o complexo para o estado - disse Papaléo.
Para ele, a gravidade do fato reside na intenção da empresa em não dar destino para os cerca de 57 mil toneladas de manganês que apresentam elevado percentual de arsênio, elemento nocivo à saúde. O minério está em área da empresa localizada no município de Santana e precisa, de acordo com o senador, ter um destino final adequado.
Outro problema arrolado por Papaléo diz respeito ao destino da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), que foi construída para escoamento da produção do minério e transporta ainda habitantes de diversas comunidades locais envolvidas com a atividade. Segundo ele, a empresa não quer mais administrar a ferrovia, que hoje representa o principal meio de transporte da população.
- O estado do Amapá não está se recusando a receber o patrimônio. Ele quer, antes disso, que seja feita uma perícia técnica e documental para garantir o que cabe à Icomi nas responsabilidades para o pleno desfecho do projeto - afirmou Papaléo, citando o longo prazo de exploração e os fabulosos lucros auferidos pela empresa no período como dados justificadores da necessidade de haver uma transição com responsabilidade compartilhada entre as partes.
23/05/2003
Agência Senado
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