Papaléo defende aumento do mar territorial, mas exige que Brasil exerça fiscalização
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) defendeu o pleito do Brasil junto à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de um aumento de 150 milhas marítimas (cerca de 911 mil quilômetros quadrados) às 200 milhas já reconhecidas como propriedade nacional pela própria convenção. O senador advertiu, no entanto, que o Brasil não tem sido capaz de resguardar as 200 milhas de que já dispõe diante da pesca predatória de barcos de bandeira estrangeira no mar territorial.
- A pesca ilegal, praticada por enormes pesqueiros de outras nacionalidades, sem a necessária autorização do governo brasileiro, tem provocado, além das perdas econômicas diretas, o declínio lento, mas progressivo, das reservas de pescado de nosso litoral - disse Papaléo.
O senador acrescentou que na área costeira do Brasil há ainda outros problemas a serem enfrentados, como a destruição acelerada dos manguezais, que põe em risco o meio ambiente marinho, contribuindo para a redução do estoque de peixes, já prejudicado pela pesca excessiva.
Papaléo Paes informou que o pedido brasileiro de ampliação do mar territorial deverá ser processado pela Comissão de Limites das Plataformas Continentais. Ele acredita que o pedido terá parecer favorável, o que consolidará a pretensão do Brasil sobre a área, uma vez que o país não tem litígio fronteiriço marítimo com nenhum outro.
O senador afirmou ainda que a ampliação do mar territorial brasileiro trará muitas vantagens ao país, principalmente a posse de reservas de gás, de petróleo e outros minerais, além do pescado. Mas ele insistiu em que as Forças Armadas devem ser equipadas para fiscalizar todo o espaço sob responsabilidade brasileira. A Convenção da ONU sobre Direito do Mar é de 1979, quando foi finalmente reconhecido o direito brasileiro às 200 milhas.
08/10/2004
Agência Senado
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