Papaléo elogia acordo com a Suíça sobre lavagem de dinheiro
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) cumprimentou o governo brasileiro, em especial o Ministério da Justiça, pela assinatura de um acordo com o governo suíço para a troca de informações entre os dois países que permitam intensificar o combate à lavagem de dinheiro. Ele explicou que, quando estiver em vigor, o acordo possibilitará que a Suíça repatrie para o Brasil recursos ilegais mesmo que o respectivo processo ainda não tenha transitado em julgado ou com sua sentença definitiva expedida.
- Segundo o que ficou ajustado, os dois países poderão trocar informações sobre a lavagem de dinheiro, um dos crimes mais recorrentes da atualidade. Sabemos que, com suas antigas contas numeradas, que não identificavam a titularidade nominalmente, o pequeno e próspero país alpino foi, ao longo de muitas décadas, refúgio seguro para recursos monetários obtidos de forma fraudulenta e criminosa – afirmou Papaléo.
Outro aspecto do acordo considerado positivo pelo senador é a previsão de entrega de documentos e elementos de prova. Papaléo destacou que será permitida a restituição de bens e valores, a busca pessoal e domiciliar, a apreensão, o seqüestro e o confisco de produtos de delito, e também a transferência temporária de pessoas detidas para comparecerem a audiências ou acareações.
Papaléo Paes lembrou que o Brasil já mantém uma série de outros acordos de cooperação jurídica com diversos países como Colômbia, Peru, Canadá, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Coréia do Sul. Ele registrou que existe a expectativa de que novos tratados sejam viabilizados com o Reino Unido, Bahamas, África do Sul, Alemanha e o principado de Liechtenstein.23/08/2004
Agência Senado
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