DEBATES SOBRE O PROJETO DA "LAVAGEM" DE DINHEIRO
Vários senadores participaram da discussão em torno do projeto de lei da Câmara que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores provenientes de tráfico de drogas, terrorismo e contrabando, aprovado hoje (dia 11) pelo Senado.
PEDRO SIMON
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, com o projeto, o país estará dando "um passo adiante". Segundo o senador, a lavagem de dinheiro é uma questão "das mais graves e cruéis da vida brasileira". Ele lembrou que o mundo inteiro está colocando em debate esse assunto, e disse que "parece mentira, mas o Brasil não tinha uma lei sobre isso".
Simon destacou a oportunidade de aprovação da matéria, lembrou que o projeto foi enviado ao Congresso pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim, e defendeu a aprovação de emenda da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de autoria do senador Jefferson Péres (PSDB-AM), que pretendia incluir o crime de natureza tributária no texto da lei.
- É exatamente no caixa 2 de algumas empresas que existe um grande foco de lavagem de dinheiro. Se essa lei trata de toda a matéria, por que isso ficou de fora? - indagou.
ROMEU TUMA
O relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), afirmou que o Brasil precisa urgentemente da lei, que está intimamente ligada aos acordos internacionais. Disse também que o Brasil é até hoje considerado um paraíso fiscal para a lavagem de dinheiro:
- Temos tido pressão internacional - acrescentou.
Tuma reafirmou sua posição contrária à emenda de Péres, lembrando que o país já tem uma lei que pune crimes contra a ordem tributária, e disse que qualquer tentativa de atrasar a votação da lei sobre a lavagem de dinheiro iria dar espaço para mais impunidade.
RAMEZ TEBET
O projeto da lavagem de dinheiro vem integrar o Brasil na comunidade internacional, à medida que é produto de um compromisso assumido pelo Brasil internacionalmente. Foi o que afirmou o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), para quem era necessário que o projeto não sofresse alterações para não ser remetido novamente à Câmara:
- É preciso que o Senado vote o projeto imediatamente, como exige a sociedade - defendeu.
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
O senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) homenageou o governo "pela presteza com que encaminhou o anteprojeto ao Congresso", a Câmara dos Deputados por ter votado a matéria com brevidade e o relator Tuma pelo trabalho desenvolvido. Ele comentou a importância do projeto, na medida em que cria um crime autônomo.
EMÍLIA FERNANDES
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) destacou que hoje os criminosos agem cada vez mais de forma global, e que, com o projeto, o Brasil assume, com certo atraso - tendo em vista que vários países já dispõem de legislação sobre o assunto - o compromisso de inibir a lavagem de dinheiro.
Para a senadora, o projeto dá início a um processo de combate a um crime que estimula outros, como o tráfico de drogas e o contrabando.
JOSÉ FOGAÇA
A defesa da emenda de Jefferson Péres - de inclusão, na lei, do crime contra a ordem tributária - também foi feita pelo senador José Fogaça (PMDB-RS).
O senador sustentou que "o Brasil precisa entrar nesse clube de países civilizados que repudiam a lavagem de dinheiro".
JÚNIA MARISE
Apesar de o projeto não ser o ideal, constitui-se em um grande avanço. Essa opinião foi manifestada pela senadora Júnia Marise (PDT-MG), para quem o Brasil era considerado um país em que todo mundo exercia o direito de ser ilegal, já que não havia lei para estancar o crime de lavagem do dinheiro.
Júnia Marise destacou a importância de o projeto incluir os crimes contra a administração pública entre os que produzem bens ou valores que não podem mais ser ocultados ou dissimulados.
JÁDER BARBALHO
O líder do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), queixou-se da pressa com que as matérias são votadas no Senado:
- Se é emenda à Constituição, o governo alega que corre risco a estabilidade econômica. Se é legislação ordinária, o relator confessa que há emendas importantes, mas que não devem ser aceitas em nome da celeridade - disse, referindo-se à posição de Tuma em parecer sobre o projeto da lavagem de dinheiro.
Para Jáder Barbalho, o Senado está perdendo sua condição de Casa revisora:
- Que Casa revisora é essa, se em nome da celeridade temos que aprovar um texto que até o relator acha que merece ser aperfeiçoado?
O líder chamou a atenção dos demais senadores para que evitem que isso se torne rotina.
11/02/1998
Agência Senado
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