CAE DISCUTE PROJETO SOBRE A PUNIÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), reúne-se amanhã (dia 29), excepcionalmente às 12h, para apreciação do projeto de lei da Câmara que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
O projeto estabelece pena de reclusão de 3 a 10 anos, por exemplo, para quem ocultar ou dissimular a origem de direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico de entorpecentes, terrorismo ou contrabando de armas.
Mensagem do presidente da República solicitando autorização para o governo federal contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 155 milhões, de principal, é outro item da pauta da da CAE. Essa contratação de crédito externo destina-se ao financiamento parcial do Projeto de Suporte à Reforma do Setor Ciência e Tecnologia. O relator da matéria é também o senador Levy Dias.
A CAE vai decidir ainda, entre outras matérias, sobre autorização para empréstimo, no valor de US$ 57 milhões, de principal, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento parcial da primeira etapa de modernização do Poder Executivo. O senador Beni Veras (PSDB-CE) é o relator na Comissão.
28/01/1998
Agência Senado
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