Papaléo Paes comemora aprovação de projeto de sua autoria na CAS
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) comunicou ao Plenário a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (2), de projeto de sua autoria (PLS 296/09) que determina a responsabilidade solidária da administração pública no pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas em contratos de terceirização de serviços por ela firmados. O projeto visa proteger o trabalhador e obriga a administração a efetuar esse pagamento, caso ele não tenha sido feito pelas empresas contratadas.
A proposta altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Papaléo elogiou o relator da matéria, o senador Expedito Júnior (PR-RO), que acrescentou ao projeto uma punição para as empresas que o descumprirem. A emenda apresentada pelo relator estabelece que as empresas inadimplentes ficam impedidas de firmar novos contratos com administração pública pelo prazo de cinco anos. Expedito Júnior, em aparte, parabenizou Papaléo Paes pela iniciativa.
Fibrose cística
No mesmo pronunciamento, Papaléo Paes lembrou que 5 de setembro é o Dia Nacional de Conscientização da Fibrose Cística. Papaléo, que é médico, afirmou que a doença, crônica, é grave e "já matou muitas crianças por falta de diagnóstico ou de tratamento adequado".
O parlamentar lembrou que uma Portaria do Ministério da Saúde obriga todos os estados brasileiros a realizarem o "teste do pezinho" - fundamental no diagnóstico precoce da enfermidade - em recém-nascidos ainda no hospital. Mas, de acordo com o parlamentar, apenas os estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além da cidade de Belo Horizonte, cumprem a determinação.
O senador elogiou o trabalho do presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico, Fernando Gomide, citando o exemplo da filha deste, que leva uma vida normal graças ao diagnóstico precoce e ao tratamento realizado. Segundo o senador, esse tratamento tem um custo médio mensal de R$ 6 mil.
02/09/2009
Agência Senado
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