Papaléo Paes critica a "falta de competência técnica" dos dirigentes da Anac
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou o que qualificou de falta de competência técnica dos dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), lembrando que eles chegaram a negar o óbvio: a própria existência da crise aérea, quando a situação do setor já dava amplas demonstrações de quase colapso.
A população brasileira tomou conhecimento da debilidade da Anac da maneira mais dolorosa possível, com a morte de centenas de pessoas nos dois maiores acidentes aéreos das história do país, o primeiro em setembro de 2006 e o segundo em julho do corrente ano, protestou Papaléo.
- Diante do atual grave quadro de crise aérea, se a direção da Anac não se mostra à altura de suas funções estabelecidas em lei, isso passa a ser um problema de todos os brasileiros. Se seus dirigentes não têm os conhecimentos técnicos que seriam necessários para solucionar a crise, eles deveriam renunciar - afirmou.
Para Papaléo, as razões da ineficiência da Anac são conhecidas: trata-se do resultado da temerária politização dos quadros técnicos em toda a administração federal e esse é um debate que os senadores precisam enfrentar com urgência.
- O que vemos hoje é o contrário do que dispõe a legislação que criou as agências reguladoras, estabelecidas para organizar as atividades das empresas e fiscalizar sua atuação, pensando nos consumidores. O governo deturpou a finalidade das agências porque preferiu ocupar esses espaços com pessoas de sua orientação político-partidária - condenou.
Papaléo chamou a atenção dos senadores para o fato de caber, justamente ao Senado, aprovar as indicações presidenciais de autoridades.
- Dessa maneira, somos nós, os senadores, que avalizamos esses nomes, depois de ouvir uma rápida explanação do indicado. A votação acaba sendo política, pois ninguém se preocupa com a qualificação técnica dessas pessoas - destacou.
Esse hábito, disse Papaléo, acaba tornando a situação das agências reguladoras um constrangimento para o Senado, quando os dirigentes demonstram ser pessoas não qualificadas tecnicamente para exercer suas funções, como está acontecendo com os da Anac, que não vem cumprindo os dispositivos da legislação que a criou para regular e fiscalizar as atividades das empresas e, sobretudo, fiscalizar a segurança dos vôos aéreos.
Papaléo Paes destacou ser, no mínimo, "leniência da Anac e do próprio governo federal", em relação à segurança dos aeroportos e passageiros, somente tomar a decisão de reduzir os vôos em Congonhas depois do grave acidente da TAM. Durante meses, os atrasos e cancelamento de vôos já mostravam que o aeroporto estava sobrecarregado, declarou.
02/08/2007
Agência Senado
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