Papaléo Paes vê equívocos e inconstitucionalidades na reforma administrativa do Senado proposta pelo FGV
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) foi à tribuna nesta segunda-feira (16) para criticar, mais uma vez, o projeto de modernização administrativa proposto ao Senado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele pediu que o projeto seja discutido no Plenário e apontou "equívocos, inadequações, descuidos" e até inconstitucionalidades na proposta.
Como exemplo de inconstitucionalidade, citou a exigência (artigo 133 do projeto) de que qualquer funcionário que quiser entrar na Justiça contra a Casa deverá comunicar o fato ao seu chefe imediato. O senador alertou ainda que o projeto da FGV determina uma jornada de trabalho padrão para os servidores "da forma mais burocrática possível", ignorando que o Congresso tem peculiaridades no seu funcionamento, o que exige inclusive flexibilidade nos seus horários de trabalho, pois o serviço tem início às 8h e às vezes passa das 23h.
Papaléo Paes criticou a recomendação da FGV para que sejam reduzidos os servidores concursados que servem nos gabinetes dos senadores, que poderão substituí-los por funcionários temporários de sua confiança. A médio e longo prazos, a medida irá prejudicar a qualidade dos serviços, "além de se perder a memória da Casa". Ele questionou ainda a necessidade de se criar 102 novos cargos de confiança para os gabinetes dos senadores, de livre nomeação.
O senador condenou a intenção colocada no projeto de mudar denominações jurídicas das unidades do Senado e até mesmo suas atribuições. Papaléo Paes opinou que a FGV decidiu propor as alterações de nome para "apagar a idéia equivocada, propagada pela imprensa, de que a Casa contava com quase 200 postos de 'diretor'" - ele sustentou que, no fundo, poucos eram realmente diretores.
Para o senador, a proposta da FGV "é rica, mas deve ser o ponto de partida, e não de chegada". Pediu aos senadores que analisem a proposta e façam sugestões, ponderando que os prazos fixados para discussão da matéria estão se esgotando.
16/11/2009
Agência Senado
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