Papaléo pede ajuda ao governo para solucionar impasse entre o Amapá e a Icomi
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) pediu ao governo federal apoio para que o governo do Amapá possa resolver impasse com a empresa Indústria e Comércio de Minérios (Icomi). No início da década de 50, explicou ele nesta quinta-feira (15), a Icomi recebeu concessão para explorar as jazidas de manganês existentes no município de Serra do Navio (AP). A concessão expirou no dia 3 de maio passado, implicando a reversão automática de todo o complexo de operações da empresa para o estado.
O governador amapaense, Waldez Góes, segundo Papaléo, procurou negociar com a empresa o recebimento do patrimônio e uma solução para as ações sociais e ambientais que dizem respeito à Icomi. Como não houve sucesso, acrescentou, o estado recorreu ao Judiciário e conseguiu uma liminar que por ora obriga a empresa a manter em operação a estrada de ferro que atende comunidades da região.
- O governo do estado quer que a Icomi continue a gerenciar e operar a estrada de ferro às suas expensas, assumindo o custo integral até que o processo de reversão de bens esteja concluído. E ainda quer que a empresa solucione o problema do rejeito de manganês que apresenta alto grau de arsênio e que ameaça a saúde da população - explicou Papaléo Paes.
A justificativa apresentada por Papaléo para pedir a participação do governo federal na busca de uma solução é que, quando as jazidas da Serra do Navio foram concedidas à Icomi, o Amapá era território federal. O senador também destacou que, durante os 50 anos que a empresa explorou o manganês, -auferiu lucros fabulosos e trouxe conseqüências predatórias para o Amapá-.
15/05/2003
Agência Senado
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