Papaléo: programa de direitos humanos do governo Lula atenta contra liberdades fundamentais
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) alertou, em Plenário, nesta segunda-feira (29) para o perigo que estaria contido no Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3), lançado pelo governo no final do ano passado. Ele salientou que o documento foi recebido com críticas por vários setores da sociedade, causando polêmica desde sua apresentação, por "atentar contra os direitos fundamentais da livre expressão e livre manifestação do pensamento". Trata-se, avalia, de "apenas um bloco de intenções de espírito errático e conflitante com os mais caros princípios democráticos".
- O mais desolador de tudo isso reside no fato que um programa sobre direitos fundamentais da pessoa humana atente contra valores indisponíveis como a liberdade de manifestação e a liberdade religiosa - alertou Papaléo, para quem o PNDH-3 representa um constrangimento aos cidadãos, à semelhança do que ocorre em países de regimes autoritários como a Venezuela de Hugo Chávez e Cuba, dos irmãos Castro.
Ele criticou a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e pré-candidata à Presidência da República, que tem dado prioridade à agenda governamental, mas não se dignou a vir ao Senado esclarecer o plano e solucionar as dúvidas a seu respeito.
As propostas do PNDH-3, disse, mencionam controle sobre os órgãos de imprensa, e tais medidas, alerta, não irão atingir apenas os veículos de comunicação, mas também o cidadão comum, que verá a sua liberdade de manifestação "restrita e cerceada", definindo sobre quais informações ele pode ou não ter acesso.
O senador observou que o programa sofreu diversas ressalvas de movimentos sociais, religiosos, de associações de imprensa e também do setor agrícola. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), disse Papaléo, manifestaram-se conta o PNDH-3.
Papaléo Paes ressaltou que, embora não negue a importância da formulação do programa de direitos humanos, este acabou por exorbitar suas funções, tornando-se "volumoso e polêmico". O senador disse ainda que o documento contém "propostas obscuras". E pediu aos parlamentares que "fiquem atentos", pois, se aprovado, o programa dará superpoderes ao Executivo e fará do Legislativo e Judiciário apenas "poderes acessórios".
29/03/2010
Agência Senado
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