Papaléo: Senado só não produziu mais em 2008 em função do excesso de MPs
A produção legislativa do Congresso Nacional só não é maior em função do excessivo número de medidas provisórias editadas pelo Executivo, que trancam a pauta de votações do Plenário e impedem os parlamentares de aprovarem projetos. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (9) o senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
- Se a Casa não produziu mais do que deveria foi por causa das MPs que usurpam o dever, o direito e a função do Legislativo - explicou.
Ele criticou mais uma vez o governo federal pela quantidade de MPs que quase sempre não respondem aos preceitos constitucionais de urgência e relevância. Rechaçou a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de culpar a oposição por não votar matérias importantes para o país no Congresso e elogiou a atitude do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), quando exercia a Presidência do Senado, que devolveu a MP das Filantrópicas.
Papaléo mencionou ainda que a primeira sessão deliberativa do Plenário, prevista para ocorrer na terça-feira (10), já estará com a pauta obstruída pelo PLV 31/08, originário da MP 445/08, que visa a injetar recursos na construção civil para a construção de moradias, como parte do pacote anticrise.
O senador também registrou que, apesar de mais de 60% das sessões deliberativas terem sido sobrestadas em 2008 em função das MPs, o Senado aprovou matérias importantes, como o piso salarial dos professores (PLS 59/04); a exclusão dos recursos da área da Educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (PEC 93/06); a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses (PLS 281/05); e a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a Saúde e aguarda análise da Câmara dos Deputados (PLS 121/07), entre outras.
09/02/2009
Agência Senado
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