Para Aloysio, mudança na LDO de 2013 desmoraliza contabilidade pública
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou um "quebra-galho que desmoraliza a contabilidade pública brasileira" a alteração proposta pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, no momento em que a execução orçamentária deste ano encontra-se na reta final. Em pronunciamento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (19), o parlamentar lembrou que o projeto (PLN 1/2013) está na pauta da reunião do Congresso Nacional na noite de hoje.
Depois de lamentar a impossibilidade de se debater a matéria na reunião do Congresso, Aloysio observou que o projeto altera a LDO (Lei 12.708/2012) aprovada no ano passado para servir de base para a elaboração do Orçamento da União de 2013. Conforme o senador, a União pretende eximir-se da obrigatoriedade de compensar a não realização da meta de resultado primário prevista para estados, Distrito Federal e municípios.
Em resposta, o senador José Pimentel (PT-CE) observou que o projeto foi enviado pelo Executivo em abril e a demora na votação, em sua avaliação, é de responsabilidade do Congresso Nacional.
Quanto ao mérito do projeto, Pimentel disse que as regras vigentes não preveem punição para o ente federativo que descumprir sua meta de superávit primário, o que, na prática, obriga a União a fazer a sua parte e cobrir a estados e municípios que gastem acima do previsto.
LDO 2014
Também está na pauta do Congresso desta terça-feira o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014 (PLN 2/2013).
19/11/2013
Agência Senado
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