Para Aloysio Nunes, faltou planejamento ao governo na renovação das concessões de energia
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou o governo federal pela “falta de planejamento e visão de longo prazo” na renovação das concessões de energia elétrica. Para o senador, a MP 579/2012 tem objetivo relevante, reduzir as tarifas de energia, mas foi editada de maneira autoritária, com “erros grosseiros” e com interesses eleitorais.
- O objetivo é nobre. A tarifa de energia elétrica no Brasil é uma das caras do mundo – disse.
Na opinião do senador, o objetivo elogiável da MP de diminuir a conta de luz dos cidadãos e das indústrias tem por base o argumento “absolutamente indiscutível” de que as concessionárias produtoras de energia elétrica já conseguiram recuperar o capital empregado na construção de usinas e linhas de transmissão. Assim, não há mais motivos para os clientes continuarem pagando essa amortização depois de as concessões serem prorrogadas, o que permite a redução das tarifas.
Entretanto, criticou Aloysio Nunes, essas alterações e novas regras para o setor foram propostas pelo governo sem o devido diálogo com as partes envolvidas e sem planejamento adequado. Além disso, disse o senador, o anúncio da redução das tarifas foi feito pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2012, o que caracterizaria “jogada eleitoral” por parte do governo.
- Por que não se cuidou disso de uma forma que permitisse um diálogo maior, mais aprofundado, um exame mais cauteloso dos dados econômicos, financeiros, contábeis de enorme complexidade que esta questão envolve? – questionou.
Para Aloysio Nunes, o governo deu um prazo muito curto para que as concessionárias decidissem se aceitavam ou não as condições da MP de prorrogação das concessões com base nos cálculos de quanto já haviam investido, quanto já haviam conseguido amortizar e quanto deveriam receber de indenização.
- Prazo de apenas um mês para um cálculo da maior complexidade. É um cálculo complexo, difícil, que não poderia ser feito em um mês pelas empresas concessionárias e não poderia ser feito com rigor tampouco pelo governo federal – afirmou.
Além disso, afirmou o senador, as empresas tiveram de optar sem conhecer a opinião do Congresso Nacional sobre a MP, já que nem mesmo o relatório sobre a medida tinha sido apresentado.
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Braga (PMDB-AM) apartearam o colega para defender a iniciativa do governo de buscar tarifas de luz mais baratas no país e disseram que setores da oposição estariam politizando a questão.
10/12/2012
Agência Senado
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