Para Ana Amélia, medidas provisórias são 'cheque em branco' ao Executivo
Em pronunciamento nesta segunda-feira (9), a senadora Ana Amelia Lemos (PP-RS) disse que a quantidade de medidas provisórias editadas pelo Executivo vêm "sufocando a atividade do Congresso Nacional". Para a senadora, as medidas provisórias são um verdadeiro "cheque em branco ao executivo" - um problema, segundo ela, que vem ocorrendo desde a promulgação da Constituição de 1988.
- O sistema de governo previsto para a época era o parlamentarista e ficamos com o presidencialismo, e aí ficou um anacronismo sério, uma dificuldade muito grande - explicou.
A discussão sobre as medidas provisórias está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que apreciará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs).
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) concordou com a senadora e afirmou que as medidas provisórias têm sentido apenas no parlamentarismo. Segundo o senador, as MPs conferem ao presidente "forças exorbitantes" no ato de governar e extrapolam o limite da convivência entre os poderes.
- Trata-se de subtrair prerrogativas, de impor posições de forma a passar a idéia do autoritarismo, que nós queremos, evidentemente, evitar - afirmou Alvaro Dias, antes de dizer que as MPs são uma das maiores razões do desgaste que o Legislativo vem sofrendo nos últimos anos.
Emendas parlamentares
Ana Amélia disse que os parlamentares têm sua parcela de culpa pela anuência com que lidam com o processo de exame de medidas provisórias. Para a senadora, o governo só consegue impor sua agenda ao parlamento porque tem instrumentos para captar apoio dos parlamentares, especialmente da base aliada, o que gera uma relação de "subordinação e clientelismo" entre os poderes.
- Um dos exemplos mais claros desses instrumentos de cooptação do apoio dos parlamentares são as emendas ao orçamento - declarou.
A senadora falou sobre a baixa taxa de execução das emendas, já que o governo utiliza o contingenciamento para não destinar os recursos aos municípios. A senadora afirmou que menos de 1% dos recursos públicos obtidos com os impostos são decididos pelos parlamentares.
Ana Amelia disse que a Marcha dos Prefeitos, com início previsto para terça-feira (10), em Brasília, é um instrumento de luta contra a concentração de recursos pela União.
- É no município que as pessoas moram, que as pessoas vivem, que as riquezas são geradas e é, portanto, nos municípios que os recursos deveriam estar concentrados, e não na União. Os recursos, nos municípios, tem um controle direto da comunidade - defendeu.
Como forma de resolver os problemas relacionados ao federalismo, Ana Amelia pediu o apoio dos senadores à PEC 17/2011, que insere dispositivo na Constituição para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares. A PEC, de autoria do ex-senador José Alencar, foi reapresentada pela senadora na atual legislatura.09/05/2011
Agência Senado
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