Cacá Diegues adverte que aprovar Ancinav pode ser cheque em branco
Um dos maiores críticos do anteprojeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), o cineasta Cacá Diegues manifestou nesta terça-feira (14) sua confiança no ministro da Cultura, Gilberto Gil. Mas reafirmou a necessidade de se defender "de forma clara" a liberdade de expressão, além de advertir que as leis são feitas para o país - e não apenas para o período de duração de um governo. - Podemos estar passando um cheque em branco para qualquer governante que venha no futuro - alertou Cacá Diegues, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), ao mencionar dispositivos do anteprojeto que, a seu ver, poderiam abrir espaço para limitações da liberdade dos produtores. O cineasta defendeu ainda a consolidação da parceria entre o cinema e a televisão, além da expansão da rede de exibição, com atenção especial à parcela da população que ainda não tem acesso ao cinema. Ele observou que o público espectador atualmente no país se resume a 6% da população. - Não estamos falando com o povo brasileiro - lamentou. A expansão da rede de salas de exibição também foi o tema do presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, Ricardo Difini Leite. Ele ressaltou que o número de salas saltou de 1.075, em 1997, para 1.817, em 2003. Mas advertiu que o crescimento pode ser afetado pela criação - sugerida no anteprojeto - de uma taxa de 10% sobre o preço dos ingressos. - Os exibidores vão perder capacidade de poupança e não poderão investir na expansão do número de salas - alertou Difini. O mesmo temor foi manifestado pelo vice-presidente dos Sindicatos dos Distribuidores de Cinema dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Rodrigo Braga. Ele observou que, contra a tendência mundial, o número de cinemas com apenas uma sala no Brasil está crescendo bastante, especialmente no interior. Essas pequenas empresas, disse, poderão ser bastante prejudicadas pela criação da taxa de 10%. O presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Geraldo Moraes, afirmou que existe no país apenas uma sala para cada 105 mil habitantes - três vezes menos do que no México, por exemplo. A regulamentação do setor, observou, seria uma "histórica demanda do cinema brasileiro". Por sua vez, o presidente da União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão, Antônio Teles, afirmou que o setor está preparado para analisar com isenção qualquer proposta do Executivo. Mas será "intransigente", alertou, na resistência a "qualquer proposta que ameace violar a liberdade de expressão". O diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Alexandre Annenberg, defendeu a discussão inicialmente de uma Lei Geral de Comunicação Social, para somente depois disso se apresentar uma proposta de criação de agência reguladora para o setor. Ele afirmou ainda que dispositivos do atual anteprojeto - como o que determina a regionalização da produção de conteúdo - seriam de difícil aplicação pelos canais de televisão por satélite, que transmitem para todo o país. Por último, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, disse que confia na "fecundidade do debate" para o aprimoramento do anteprojeto.
14/09/2004
Agência Senado
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