EMENDA DO PETRÓLEO NÃO É UM CHEQUE EM BRANCO AO GOVERNO, DIZ JÚLIO CAMPOS
A emenda que trata da flexibilização do monopólio do petróleo não é um "cheque em branco" que o Poder Legislativo está dando ao governo, na opinião do senador Julio Campos (PFL-MT). Em sua opinião, a flexibilização vai democratizar as tarefas que hoje estão a cargo da Petrobrás, enquanto a estatal continuará atuando, livremente, no mercado. Segundo Campos, a emenda tira da Petrobrás apenas a reserva de mercado mas mantém esse controle com a União.
Júlio Campos ressaltou que uma lei complementar irá regular as relações e as condições contratuais referentes à futura atuação de empresas estrangeiras, estatais ou privadas, que venham a investir no Brasil. E lembrou que o Poder Legislativo tem garantida sua participação nesse processo.
- O OOcheque em branco, alegado por alguns, só valerá com o endosso do Congresso Nacional, disse ele.
O senador comentou que a recente greve dos petroleiros custou treze bilhões de dólares ao país e foi absolutamente inócua, pois tentou garantir, "na truculência", o que já está assegurado pela Constituição.
Ele foi aparteado pelos senadores Lauro Campos (PT-DF), Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Lauro Campos disse que esperava que a história do futuro não repetisse a história do passado, em que a questão do petróleo foi alvo de equívocos, como a ajuda dada à Shell pelo BNDES.
Carlos Patrocínio mostrou sua preocupação com a desequalização dos preços que poderá ocorrer, prejudicando o Norte e o Nordeste. E lembrou que a lei ordinária poderia resguardar o controle acionário da União na Petrobrás.
Já Eduardo Suplicy defendeu a greve dos petroleiros, dizendo que ela teve motivos de profundidade e que, infelizmente, não logrou êxito. Suplicy alertou que seu partido está apoiando a manutenção do controle acionário da Petrobrás nas mãos da União, as parcerias com empresas nacionais e estrangeiras e uma consulta popular para saber o que o brasileiro deseja sobre o assunto.
03/07/1995
Agência Senado
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