PARA CALHEIROS, ANISTIA DE 1979 NÃO PODE SER ESQUECIDA
O transcurso do vigésimo aniversário da anistia de 27 de agosto de 1979 foi lembrado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele destacou a relevância do papel desempenhado pelas personalidades que lutaram pela anistia, destacando que, segundo cálculo feito à época, cerca de 500 mil pessoas foram beneficiadas pela lei aprovada pelo Congresso Nacional.- A anistia tirou da cadeia e das catacumbas, resgatou do medo, trouxe do exílio numerosos brasileiros perseguidos pelo regime de 1964. Devolveu-os como cidadãos à luz, à pátria, à família, aos amigos, ao trabalho e, muitos deles, à atividade política - declarou.Calheiros listou entidades e personalidades que participaram da ação em defesa da causa, como o Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro pela Anistia, partidos políticos de oposição, que fundaram grupos de defesa da anistia pelo mundo, e a imprensa. Para o senador, a igreja, "simbolizada na figura do cardeal de São Paulo, Dom Evaristo Arns", empenhou-se "na defesa dos valores cristãos num ambiente restritivo da liberdade".- Não podemos e não devemos esquecer este hiato democrático que tanto custou à inteligência do país. Desde 9 de abril de 1964, quando foi inaugurada a série de infames atos institucionais, os brasileiros perderam a maior das referências cívicas, a liberdade. Foi um hiato, porque a liberdade não se toma, não se perde, não se acaba - afirmou.O senador lembrou ainda da atuação dos ex-senadores Paulo Brossard (RS) e Teotônio Vilela (AL), que "fizeram sua a voz da liberdade", assim como o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que integrou a primeira lista de 100 cassados beneficiados. Calheiros recordou ainda "os que não voltaram", homenageando Rubens Paiva, "assassinado na tortura".Ao tratar o instrumento como "um remédio que precisamos ter à mão para jamais usar", Calheiros ressaltou a importância institucional da anistia. Ele destacou que, desde a Grécia antiga a anistia já fora consagrada, assim como na Revolução Francesa, na Guerra Civil Americana e na União Soviética.O senador enumerou ainda as ocasiões em que a anistia foi usada no Brasil, desde 1654, depois da Guerra dos Guararapes, passando pelas revoltas durante o Império e os primeiros anos da República. Calheiros recordou que em 1945 o decreto de anistia reintegrou personalidades como Luís Carlos Prestes, Octávio Mangabeira, Carlos Marighela, Hermes Lima, Armando de Salles Oliveira e Júlio de Mesquita Filho "à cidadania plena".- A anistia de 1979 é para ser comemorada como um dos grandes momentos de nossa história política. Pertence ao povo brasileiro, ao ideário republicano de uma nação, compreensivelmente dividida por classes e interesses, mas unida no sentimento de cidadania que não pode discriminar pessoas por suas idéias, nem deve punir os que ousam defendê-las em nome da democracia - concluiu Calheiros.
30/08/1999
Agência Senado
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