Para Capiberibe, execução orçamentária pode ser controlada pela internet
Projeto de lei torna obrigatório que os gestores públicos da União, dos estados, municípios e Distrito Federal publiquem as receitas e despesas dos governos em tempo real pela internet. A proposta, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), foi apresentada por ele nesta segunda-feira (14) e modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador, que considerou a falta de credibilidade pública um dos mais graves problemas do país, enfatizou que a matéria busca recuperar a confiança do contribuinte e do poder público.
Pela proposta, a transparência das contas públicas será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
De acordo com Capiberibe, o projeto se baseia em experiência realizada por ele no Amapá quando governador do estado, na qual as pessoas podiam controlar os gastos do governo através do site www.amapa.gov.br. Ele observou que, se houvesse um controle social mais rígido, não teria passado alguns dissabores quando assumiu o governo estadual. Conforme disse, o governador que o antecedeu transferiu os recursos de investimento do Executivo para o Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e Ministério Público, praticamente impossibilitando seu governo de investir.
A iniciativa de colocar na Internet os dados sobre receitas e despesas públicas, afirmou o senador, torna transparente a ação dos governantes e pode prevenir desvios de recursos, já que hoje a sociedade só descobre a irregularidade depois que aconteceu. Ela também visa combater a corrupção, no seu entendimento, uma das formas de concentração de renda. Dado o grande número de pessoas que acessa a Internet, ele acredita que seu projeto poderá viabilizar poderoso instrumento de controle da população sobre os gastos do governo.
Essa nova prática de gestão, defendeu Capiberibe, poderá ainda ser utilizada no sistema educacional, para que os estudantes tenham oportunidade de acompanhar a execução orçamentária. Os senadores Roberto Saturnino (PT-RJ), Mão Santa (PMDB-PI), Geraldo Mesquita (PSB-AC), Papaléo Paes (PTB-AP) e Alberto Silva (PMDB-PI) pediram aparte para apoiar a proposta de João Capiberibe.
14/04/2003
Agência Senado
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