Para César Borges, MP do Banco Central é uma "farsa"
O senador César Borges (PFL-BA) classificou como "farsa" a medida provisória (MP 207/04) que estende ao presidente do Banco Central (BC) o foro privilegiado garantido pela Constituição a ministros de Estado.
- Estamos diante de uma farsa, de um casuísmo. Basta o mínimo de inteligência e de vontade de ver como as coisas são, para chegarmos à clara conclusão que trata-se de um casuísmo. O governo nunca falou dessa necessidade e não houve nenhum fato novo além das acusações de sonegação fiscal - afirmou.
César Borges criticou a justificativa apresentada para a MP pelo governo, que atribuiu à complexidade da macroeconomia, ao contexto de globalização da economia e até ao Estatuto do Desarmamento a necessidade de dar foro privilegiado ao presidente do BC. "Aonde nós vamos parar? O PT deu uma virada monumental nas suas crenças e espanta a falta de compromisso com o próprio passado", assinalou.
- Não estamos discutindo a necessidade de mudar o status jurídico do presidente do BC. Estamos discutindo uma blindagem casuística. Voto contra essa MP, não por ser oposição, mas em respeito ao Senado, à Constituição federal e à consciência do povo brasileiro. Não deveríamos sequer discutir essa MP - concluiu.
08/12/2004
Agência Senado
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