Para César Borges, MP inibe investimento privado
A medida provisória (MP) que cria um novo modelo para o setor elétrico nacional, na prática, não vai atingir a sua principal finalidade, a de atrair investimentos privados, opinou o senador César Borges (PFL-BA) durante a discussão da matéria em Plenário. Segundo ele, seriam necessárias mudanças na MP para garantir confiabilidade ao modelo para que o capital privado invista. - O modelo é centralizador e autoritário e representa retrocesso. Aumenta risco do setor, onera o custo de capital e inibe o investimento privado - declarou, apoiado por documentos da Confederação Nacional das Indústrias e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que consideram que o novo modelo não amplia a segurança para o mercado. Ele lamentou ainda que o texto retire competências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar de apresentar alguns equívocos, o senador considerou que as agências reguladoras apresentam avanços na relação entre setor público e setor privado, que devem ser mantidos. César Borges também criticou o fato de a regulação do setor elétrico ter sido encaminhada ao Congresso por meio de MP. - O Congresso foi desrespeitado e atropelado. A medida provisória não é o instrumento correto para modificar a estrutura do setor elétrico. O Congresso esperava por um projeto de lei, como manda a Constituição. O governo teve todo o ano de 2003 para remeter o projeto, mas só o fez por meio do instrumento impróprio da MP, tão combatido pelo PT, sob o falso argumento da urgência e da relevância - afirmou.
Ainda assim, César Borges reconheceu o papel do relator, senador Delcidio Amaral (PT-MS) e do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) nas negociações, que "se empenharam em melhorar o que era ruim".
04/03/2004
Agência Senado
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