Para cientista político, luta contra a corrupção deve ser política de Estado
A interação entre as instituições fiscalizadoras, a determinação do governo federal de fazer da luta contra a corrupção uma política de Estado, agindo preventivamente, e os ajustes na lei para adequação aos tratados de cooperação internacional foram as principais sugestões apresentadas pelo cientista político da Universidade Estadual de Campinas Bruno Speck, em palestra à Sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção, ligada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, nesta quarta-feira (8).
Para o professor, é importante que o país adote medidas preventivas no âmbito administrativo, como a troca constante de funcionários que trabalham nas chamadas áreas de risco - como a de licitações, por exemplo - e a análise de conflitos de interesse, como o parentesco de funcionários com pessoas de empresas concorrentes. Além disso, Speck considerou essencial a criação de "listas negras" de empresas e servidores públicos envolvidos em atos ilícitos para impedir a participação deles em novas concorrências. O cientista também defendeu que a forma de funcionamento dos tribunais de contas estaduais brasileiros seja repensada e que haja troca de informações constante e colaboração entre eles e os Ministérios Públicos dos estados.
- Da forma atual, eles têm baixa credibilidade, além de problemas de direcionamento político na nomeação de seus ministros - disse.
O cientista político também considera que o sistema de financiamento das campanhas eleitorais deve ser modificado, como ocorreu na Alemanha, com punições criminais aos dirigentes de partidos que ocultaram ou prestaram informações inconsistentes à Justiça Eleitoral que incluem a possibilidade de até três anos de prisão e a suspensão dos subsídios públicos.
- Assim, o partido se torna responsável pela veracidade das informações - explicou.
Outro fator que Bruno Speck considera importante na luta contra a corrupção é a adesão aos tratados internacionais e convenções. Com a harmonização das leis entre os países, é possível, segundo ele, aplicar sanções e obter cooperação nas investigações, como o repatriamento de bens e a extradição de foragidos.
- O crime de corrupção é transnacional e necessita que os Estados reajam a isso - analisou.
Bruno Speck é professor do Departamento de Ciências Política da Unicamp e pesquisador da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, dedicada ao controle da corrupção.
08/03/2006
Agência Senado
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