Para consultor, bloqueio orçamentário só é possível para garantir superávit
O diretor da Consultoria de Orçamento do Senado, Fábio Gondim Pereira da Costa, classificou como imprópria a decisão do governo de bloquear a execução de R$ 19,4 bilhões do Orçamento deste ano. Segundo ele, a legislação só prevê a adoção desse tipo de medida quando há frustração das receitas, de forma que se possa cumprir a meta de superávit - a economia que o governo obriga-se a fazer para demonstrar que tem capacidade de pagar a dívida pública.
Gondim afirmou que a arrecadação deste ano está mais uma vez superando as previsões contidas no projeto orçamentário aprovado pelo Congresso. O consultor também registrou que a nota divulgada pelo próprio governo, para justificar o bloqueio, traz a informação de que as receitas para 2008 devem ficar R$ 3,3 bilhões acima do que foi projetado.
Na nota, lembrou Gondim, o governo alega que terá despesas novas, este ano, da ordem de R$ 22 bilhões. Dessa conta extra, parte está relacionada com a intenção de se conceder novos aumentos salariais ao funcionalismo, o que deverá consumir R$ 5 bilhões. Segundo o diretor da consultoria, o raciocínio adotado é o de que o bloqueio é necessário, já que salários são despesas obrigatórias. No entanto, ele pondera que alterações nas finalidades de gastos não podem justificar medidas de contingenciamento - termo que se aplica a esse bloqueio, no jargão orçamentário
- Se for para desconsiderar o orçamento aprovado pelo Congresso, acabaremos na situação vivida pelo país na fase ditatorial, quando os orçamentos eram decretados pelo governo - comparou.
O contingenciamento vai afetar despesas de custeio e investimento, onde se concentram as programações inseridas pelos congressistas na peça orçamentária. O diretor salienta, no entanto, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao determinar, no artigo 7º, que a medida seja adotada quando não se confirmarem as receitas previstas, para garantir o superávit. Não há, observou Gondim, menção a qualquer outra hipótese para o bloqueio de dotações orçamentárias.
08/04/2008
Agência Senado
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