Para diretor da Anvisa, farmácias devem vender apenas produtos relacionados à saúde



Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, afirmou que o objetivo da consulta pública sobre a proposta de resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias é discutir com a sociedade o papel que devem desempenhar esses estabelecimentos. Em sua opinião, produtos que não possuam natureza sanitária devem ser eliminados das farmácias e drogarias.

O diretor-presidente da Anvisa disse que apenas farmácias e drogarias estão autorizadas a comercializar medicamentos, pois cumprem exigências específicas, como a presença de profissionais técnicos com capacitação em nível superior. Para ele, tais estabelecimentos devem trabalhar apenas com sua finalidade principal, já que, conforme lembrou, outros comerciantes não estão autorizados a vender remédios, além dos produtos que comercializam. Dirceu Raposo relatou que há farmácias que vendem até mesmo mercadorias prejudiciais à saúde, como, por exemplo, cigarros e charutos, que fazem parte do que ele que denominou de "lista negra".

- Alguns estabelecimentos farmacêuticos colocam à disposição do cidadão até medicamentos: vendem cerveja, lâmpadas, salgadinhos com gordura trans, raspadinhas e seguro de vida válido para um dia. É isso que o povo espera do estabelecimento? - perguntou, após apresentar fotografias de farmácias que vendem os mais variados produtos.

O texto do regulamento, explicou Dirceu, começou a ser discutido em maio de 2005 e foi elaborado por cerca de 5 mil pessoas, com consulta aos Conselhos Regionais de Farmácia, de Medicina e de Enfermagem. O documento está sendo discutido por meio de audiências públicas com especialistas em todo o Brasil e, conforme informou, a Anvisa prorrogou a consulta pública, inicialmente prevista para terminar em setembro deste ano, por mais 60 dias para que todos os segmentos envolvidos tenham a oportunidade de se manifestarem. Ele reconhece, no entanto, que o assunto é polêmico e que é necessário ampliar a discussão.

- A farmácia deve prover benefício social, atendimento focado na saúde do usuário e não só no lucro comercial - opinou.



21/11/2007

Agência Senado


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