Raupp quer autorizar farmácias a vender outros produtos
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que visa a regularizar a venda de diversos produtos nas farmácias, além das drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos já comercializados. A proposta prevê alterações na lei que dispõe sobre o controle sanitário do comércio nos estabelecimentos farmacêuticos (Lei 5.991/73).
Ao justificar a proposta (PLS 282/06), Raupp registra que, segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a participação das drogas e medicamentos no faturamento de farmácias e drogarias é de 25%. Com a introdução dos medicamentos genéricos no mercado, diz ainda o senador, houve um aumento no fluxo de consumidores nas farmácias e drogarias, que passaram a diversificar suas mercadorias em função da demanda.
"Na região Nordeste, as farmácias passaram a vender realmente de tudo: artigos de beleza e higiene pessoal, rações para animais, material fotográfico, pão, refrigerantes, água de coco e sorvetes", exemplifica o senador na justificação do projeto.
De acordo com Raupp, o projeto de lei visa justamente a regularizar essa mudança no perfil dos 54 mil estabelecimentos do setor, permitindo que além dos produtos já comercializados em farmácias e drogarias sejam vendidos produtos de higiene, beleza e limpeza, apetrechos domésticos, gêneros alimentícios e outros.
20/10/2006
Agência Senado
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