Azeredo quer saber como será feita a transição na reforma da Previdência
A transição entre o atual modelo de Previdência Social e o modelo a ser adotado é motivo de preocupação para o PSDB. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) perguntou nesta quinta-feira (20) ao ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, como será feita a transição, uma vez que ela envolve uma inevitável supressão de direitos. Ele também quis saber se poderia haver um aumento no tempo de carência para quem seria alcançado pela transição.
O ministro explicou que, para a transição dos modelos, é preciso fazer antes uma projeção dos benefícios. -Qualquer equívoco cometido agora vai repercutir pelo restante do século-, alertou. Segundo Berzoini, em direito previdenciário não existe direito adquirido, apenas expectativa de direito, pois não existe direito antes de estarem completos todos os requisitos necessários para receber os benefícios.
Em relação ao prazo de carência, o ministro disse que a reforma previdenciária deve ser defensável em todos os seus aspectos. Para ele, é importante reconhecer que erros e acertos foram cometidos em passado recente, quando o PT estava na oposição e se contrapôs à proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo anterior. A partir disso, acrescentou, trata-se de lutar que seja alcançado outro patamar no debate sobre o tema.
20/03/2003
Agência Senado
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