PARA HARTUNG, AGENDA ESTRUTURAL DEVE INCLUIR RECONSTRUÇÃO DO ESTADO
O senador Paulo Hartung (PSDB-ES) destacou a importância que deve ter, na agenda estrutural brasileira, a reconstrução do Estado "de maneira a dotá-lo de funcionalidade nas novas condições econômicas do mundo e em ambiente democrático".A reforma do Estado, para Hartung, é muito mais uma mudança de procedimentos do que de organograma. É necessário, segundo ele, abordar a questão do investimento público, que ficou "esquecido, perdido e confundido com gasto e custeio". O senador pondera que debater déficit público antes de investimento público é bem mais errado que colocar a carroça na frente dos bois.Hartung defendeu a necessidade de se organizar, priorizar e financiar adequadamente o investimento público da União, dos estados e municípios. Ele elogiou o programa Brasil em Ação "como exemplo de que, priorizando projetos estratégicos e gerenciando o desembolso num plano superior ao cipoal burocrático da disputa por recursos em Brasília, é possível concretizar ações fundamentais como a conclusão da Ferronorte e o Gasoduto Brasil/Bolívia, que não saía do papel há quarenta anos". - Com a honrosa exceção do Brasil em Ação, o orçamento de investimento da União é disperso e sua execução obedece a uma lógica política de baixa qualidade.Para Hartung, o mecanismo de transferência voluntária da União para os estados e municípios e dos estados para os municípios também precisa ser repensado. - Resquícios do sistema de fazer política do tempo do regime militar e símbolo do nosso federalismo capenga, os convênios irrigam de recursos públicos obras definidas e executadas sem sentido de prioridade ou responsabilidade alocativa - disse o senador.Hartung sugeriu ainda que se repensem as políticas de crédito para obras públicas. Para ele, estados e municípios que conquistaram equilíbrio financeiro e têm capacidade de investimento deveriam ter acesso a empréstimos a longo prazo.
06/04/1999
Agência Senado
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