HARTUNG FALA DA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO
- São matérias estreitamente relacionadas às condições de funcionamento da economia e do Estado, particularmente associadas à problemática de financiamento, do investimento e da gestão. Elas garantem um crescimento contínuo, fugindo do caminho fácil de uma "bolha" desenvolvimentista - explicou.
Para Hartung, não se pode mais adiar a execução de propostas capazes de melhorar as condições sociais do país, com ênfase em setores como habitação, saúde, educação e saneamento. "Nesse contexto, o PPA apresenta-se como um instrumento para a orientação das ações governamentais em todos os níveis e para atrair a participação do capital privado em projetos de infra-estrutura econômica", explica.
Em segundo lugar, Hartung ressalta a necessidade de se aprovar a reforma tributária, para proporcionar ao governo condições de suprir as necessidades de financiamento público, sem onerar a produção, o emprego e as exportações. "Ela deve ser um instrumento para superar as contradições da guerra fiscal e impedir que a carga tributária recaia preponderantemente sobre os assalariados e a população de menor renda".
Segundo o senador pelo Espírito Santo, a "contraface" da reforma é a lei de responsabilidade fiscal. "Ela permitirá dar um tratamento disciplinador às matérias fiscais, do orçamento e sua execução, passando pelos gastos com pessoal e pela seguridade, até à dívida pública", ressalta.
Hartung afirma que a conjugação desses dois projetos trará reflexos significativos na natureza e na forma de funcionamento do Sistema Financeiro. "Entendo que a fiscalização do sistema pelo Banco Central tem sido arcaica e incompatível com a complexidade e o dinamismo dos mercados atuais. O senador disse que, para modificar essas práticas, apresentou projeto de lei criando a Agência Nacional de Fiscalização das Instituições Financeiras (Anfif) e o Instituto Segurador de Créditos contra Instituições Financeiras (ISIF)", conclui.
17/01/2000
Agência Senado
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